Relação dos Modelos de Documentos
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Exemplo de Petição Cota Pedindo Extinção da Punibilidade
Modelo onde, em virtude do decurso do prazo decadencial de representação, o representante do Ministério Público requer a extinção da punibilidade.
Exemplo de Reclamação Trabalhista
Modelo de Petição onde Trabalhador reclama, verbalmente ou por escrito sobre seus direitos lesados por ato do seu empregador.
Exemplo de Petição Averbação de Regime de Afetação
Modelo onde representante legal de incorporadora requer a averbação do regime de afetação nos termos da lei.
Exemplo de Petição de Pedido para postular sem advogado
Modelo onde Requerente pleiteia autorização para postular em causa própria, uma vez que na cidade onde reside não existe advogado.
Exemplo de Petição para Conversão de Acordo Trabalhista em Execução por Falta de Cumprimento
Autora requer a aplicação da multa do pagamento de 100% conforme a legislação trabalhista vigente - CONFIRA!
Exemplo de Petição Ação Civil de Adjudicação Compulsória Ante Recusa de Outorga de Escritura Pública de Imóvel
Recusando-se os compromitentes a outorgar a escritura definitiva - CONFIRA!
Exemplo de Petição Medida Protetiva de Urgência - Lei Maria da Penha
Modelo onde requerente interpõe medida protetiva de urgência em decorrência de violência doméstica praticada pelo marido - Cfe novo CPC
Exemplo de Petição Homologação de Penhor Legal Inicial
Autor apresenta relação dos objetos, pertencentes ao devedor, retidos pelo suplicante para garantia da dívida - CONFIRA!
Exemplo de Petição que Requer Audiência com o Ministério Público do Trabalho
Modelo de Entidade Sindical Requer uma Audiência com um Procurador do Trabalho visando Discutir Algumas Questões Atinentes a Atuação do MPT.
Exemplo de Petição Requisição de Inquérito Policial por Representante do Ministério Público
Modelo onde promotor de Justiça requisita ao delegado de polícia a instauração de inquérito policial para a sua apuração, indicando as testemunhas.
Exemplo de Petição Compensação Simples de Valores
Requer o réu os valores devidos a título de aluguel, vez que não tem condições de arcar com o débito e precisa continuar no imóvel - CONFIRA!
Exemplo de Petição Execução de Seguro de Vida - Novo CPC - Lei nº 13.105.15
Modelo onde beneficiário de segura de vida executa a apólice, uma vez que a seguradora se nega a pagar o valor devido.
Exemplo de Petição Ação Civil de Atentado Tendo em Vista a Alteração em Imóvel Objeto de Reintegração de Posse
Não obstante terem ciência da decisão, os Réus estão fazendo variados estragos na chácara, roçando a vegetação nativa - CONFIRA!
Exemplo de Petição Inicial de Internação Involuntária com Comunicação ao Ministério Público
Pede judicialmente a internação involuntária de um paciente para garantir a segurança e o tratamento adequado do paciente e de terceiros.
Exemplo de Petição Ação Civil de Busca e Apreensão em Razão de Inadimplemento do Contrato
Requer que seja o objeto depositado em mãos da requerente como depositária fiel - CONFIRA!
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