Exemplo de Alegações Finais da Defesa em caso de Lesão Corporal Leve sob a Lei Maria da Penha
Defende o réu das acusações de lesão corporal leve buscando absolvição com base na insuficiência de provas e outros argumentos legais
Exemplos de Alegações Finais Legítima Defesa Lesão Corporal
Modelo onde vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus defensores, com fulcro no art. 500 do CPP.
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Exemplo de Representação Criminal por Lesão Corporal Leve em Contexto de Reunião de Condomínio
Formaliza uma queixa criminal contra um indivíduo que cometeu lesão corporal leve durante uma reunião de condomínio.
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Exemplo de Petição Denúncia - Lesão Corporal Grave
Modelo onde Ministério Público denuncia indiciado como incurso no artigo 129, §1º, incisos I e III, do Código Penal.
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