Exemplo de Petição Ação de Inexigibilidade de Débitos - Novo CPC - Lei n° 13.105.15
Modelo onde requerente pleiteia a declaração de sua inexigibilidade e a confirmação em definitivo da sustação de protesto.
Exemplo de Petição Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débitos com Pedido de Tutela Provisória
Autora, requer que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Declaratória de Inexigibilidade de Título de Crédito - Novo CPC - Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor requer seja declarada a inexigibilidade do título de crédito, pois não possui vínculo com o réu que o autorize a emitir título em seu nome.
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Exemplo de Petição Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito e Rescisão de Contrato
Foi pactuado entre as partes, a suplicada não poderia emitir nem cobrar a duplicata - CONFIRA!
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