Exemplo de Petição Defesa Prévia Junto ao INMETRO, Devido ao Fato de Produto ser Reprovado pela Fiscalização
Requer pela declaração da insubsistência do presente auto, convertendo-se eventual pena pecuniária, para pena de advertência - CONFIRA!
Exemplo de Defesa Prévia - Acusado apresenta sua defesa previa nos termos do artigo 396 - Código de Processo Penal
Modelo para acusado apresentar a sua Defesa Prévia, sustentando que provará sua inocência no decorrer da instrução - Conforme CPP
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Exemplo de Petição Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais Compra pela pela internet Produto não entregue
Modelo onde pede restituição em dobro a quantia paga pelo requerente, pagamento de indenização, de cunho compensatório e punitivo, pelos danos morais.
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Exemplo de Petição Impetração de Mandado de Segurança por parte de Candidato Reprovado em Exame de Saúde de Concurso Público
Requer, seja concedida Ordem Liminar a fim de determinar a nomeação e posterior tomada de posse na escola - CONFIRA!
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